Congresso rompe paradigmas 
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Rompendo o paradigma de que, em geral, os advogados trabalhistas são refratários a discutir mudanças na legislação trabalhista, o XXXVIII Congresso dos Advogados Trabalhistas de São Paulo mostrou a grande disposição dos debatedores e participantes de apresentarem diversas propostas que buscam, justamente, modernizar e aperfeiçoar diversos aspectos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e da Constituição em geral. “É inevitável a reforma trabalhista?”era o tema do Congresso.

O congresso, realizado de 22 a 25 de outubro, no Grande Hotel de Águas de São Pedro, foi aberto pela presidenta da AATSP, Ana Amélia Camargos, que contou, na mesa, com a presença do presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, Décio Daidone, do presidente do TRT da 15ª Região, Luiz Carlos Sotero da Silva, da presidente da Amatra (Associação dos Magistrados Trabalhistas) da 2ª Região, Sônia Lacerda, do presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Carlos Alberto Duarte, do presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), Fábio Ferreira de Oliveira, do presidente do SINSA (Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro), José Eduardo Haddad, e representantes da Jutra (Associação Luso Brasileira de Jurístas do Trabalho), Nilson Correia, da OAB Federal, Jorge Eluf Netto, do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Eleonora Bordini Coca, da OAB paulista, Darcy Mendonça, da Amatra da 15ª Região, Firmino Alves Lima, e do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), Amauri Mascaro Nascimento,  além de diretores da AATSP.

Em seu discurso, Ana Amélia ressaltou a dinâmica imposta pelo capitalismo, a evolução das relações do trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento e modernização da legislação trabalhista para proteger o trabalhador, mas sem a rigidez da atual CLT elaborada na década de 1940. Ana Amélia pregou a necessidade da alteração da nossa estrutura sindical e a adoção imediata da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece a autonomia e a total liberdade sindical, sem vínculo com o poder público (leia o editorial aqui abaixo).

O desembargador Daidone destacou o papel da Justiça e dos advogados paulistas com o referência para todo o país, Sotero Silva registrou o sucesso do Congresso e Sônia Lacerda falou sobre a parceria entre a magistratura e a advocacia. Fábio Olivira, José Haddad e Carlos Buarque lembraram do papel vanguardista desenvolvido pela AATSP e a importância do tema trazido para o Congresso.

O Congresso teve três grandes painéis: pacto social como meio da reforma trabalhista, aspectos do direito coletivo do trabalho que merecem reforma legal e aspectos do direito individual que merecem reforma legal. 

No primeiro, os expositores eram Amauri Mascaro Nascimento (professor e advogado), Luiz Carlos Amorim Robortella (professor e advogado) e Oscar Vilhena Vieira (professor e advogado). E os debatedores Nilton Correia (advogado e representante da JUTRA) e Sólon de Almeida Cunha (professor e advogado). Na avaliação geral, eles praticamente concordaram que as mudanças acontecerão de forma pontual, com o judiciário legislando a frente do Congresso. E que dificilmente haverá um pacto entre trabalhadores, empresários e governo para reformar a CLT.

No segundo, os expositores foram Arion Sayão Romita (professor, advogado e procurador de Justiça aposentado), José Carlos Arouca (desembargador aposentado e advogado) e Pedro Paulo Teixeira Manus (ministro do TST). E os debatedores Magnus Henrique de Medeiros Farkatt (advogado dos metroviários de São Paulo), Renato Rua de Almeida (advogado e professor) e Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues (advogado). Foi discutida a contradição entre a Constituição, que prega a autonomia e a liberdade sindical, enquanto se mantém a unicidade sindical e a contribuição (imposto) sindical obrigatória, o avanço que representam as centrais sindicais, sindicatos por empresa e por região e os limites impostos pela Justiça às greves do setor público. 

E no terceiro painel, os expositores foram Décio Sebastião Daidone, Luis Carlos Moro (professor e advogado) e Nelson Mannrich (professor e advogado). E os debatedores Luis Carlos Sotero, Gabriel Lopes Coutinho e José Eduardo Haddad. Nele se discutiu a terceirização, jornada de trabalho, salário e férias no serviço público.

Aconteceram ainda quatro seminários abertos: um sobre Precatórios, outro sobre aspectos do direito individual do trabalho que merecem reforma legal (alteração da redação do artigo nº. 468 da CLT), o terceiro sobre aspectos do direito processual do trabalho que merecem reforma legal (honorários advocatícios – alteração da Lei nº 5584/70 e Súmulas 219 e 220 do TST) e o quarto sobre aspectos do direito coletivo do trabalho que merecem reforma legal (alteração da redação do inciso II do art. 8º da CF). Em todos, discussões foram travadas entre os debatedores plateia.

A abertura do congresso teve ainda uma emocionada homenagem a José Roberto Silva de Arruda Pinto, proferida por Ary Montenegro Castelo, que ressaltou a personalidade de Arruda Pinto ao longo de grande trajetória como advogado trabalhista.

O congresso, que reuniu quase 300 advogados, teve também momentos de descontração e confraternização, com show musical e festa.

Segundo a presidente da AATSP, Ana Amélia Camargos, o congresso representou um momento de coragem e reflexão. “Todos elogiaram a organização e o equilíbrio dos debates”, afirma Ana, que viu algumas fortes tendências. Uma delas é que a organização e o imposto sindical terão que mudar. A tendência, segundo ela, é que a legislação para os sindicatos venha a seguir as mesmas regras que balizaram a regulamentação das centrais sindicais. Um número mínimo de sócios deve ser exigido para a entidade continue funcionando.

O mais importante, segundo ela, foi, no entanto, a disposição da categoria de discutir um tema que para muitos era considerado tabu.