Uma medida autoritária que só diminui o emprego
Entrevista com Ana Amélia Camargos: Pres. da Associação dos Advogados 
Trabalhistas de São Paulo

Lucas de Abreu Maia



A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
(AATSP), Ana Amélia Camargos, classificou como "autoritária" a
proposta do governo, anunciada anteontem, de tornar obrigatória a
distribuição de 5% do lucro líquido da empresa para os funcionários.
Segundo ela, a legislação atual - que prevê a negociação direta entre
empregadores e empregados - é boa e não precisaria ser alterada. Ana
Amélia considera "populista" e "eleitoreiro" o anúncio da proposta, e
afirmou que a medida deixaria o trabalhador "à mercê de uma legislação
rígida".

Como a senhora encara a proposta do governo?

É uma medida autoritária que só servirá para diminuir o emprego. Não
entendo como alguém pode considerar isso uma coisa boa. A legislação
que já existe é curta, boa e está sendo aplicada cada vez mais. O
maior ganho da lei é que a participação nos lucros é acordada
diretamente entre funcionários e empregadores. A nova proposta
transforma uma legislação adequada - que prioriza a negociação - em
uma imposição estatal.

Como a senhora interpreta o anúncio do projeto em ano eleitoral?

Sem dúvidas é uma medida eleitoreira e populista - típica, aliás, do
ministro do Trabalho (Carlos Lupi). Se bem que mesmo os sindicatos se
aborreceram, porque não foram incluídos na discussão.

A divisão compulsória do lucro não ajuda a aumentar a produtividade do
trabalhador?

Até aumenta. Mas o que é mais eficiente: uma obrigação legal ou uma
negociação entre o trabalhador e o patrão? Se o projeto for aprovado,
o empregado saberá que terá 5% do lucro garantido. Na legislação
atual, podem-se estabelecer metas mais ambiciosas e o trabalhador se
esforça para cumpri-las.

A senhora defende que a negociação seja feita diretamente entre
empregador e empregado. Mas não existe uma disparidade no poder de
negociação dos dois grupos?

No Brasil, sim. Mas isso acontece porque, aqui, os sindicatos não têm
legitimidade. O cerne da questão é liberdade sindical. Sem sindicatos
autônomos e legítimos, o trabalhador não tem força para negociar. Só
que não são medidas populistas como essa que irão resolver a questão.
Ao contrário, deixaremos o trabalhador ainda mais à mercê de uma
legislação rígida e autoritária.



Fonte: O Estado de S.Paulo