Quinto Constitucional: visões antagônicas marcam debate 
Visões absolutamente antagônicas marcaram o debate realizado na sede
da AATSP sobre o “Quinto Constitucional”, no dia 13 de maio. De um
lado, o juiz de carreira do TRT da segunda região, Marcos Neves Fava.
De outro, o advogado criminalista e secretário geral adjunto do
Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron.
Fava sustentou que todos os juízes só deveriam ingressar na
magistratura por meio de concurso público. Depois de fazer um breve
relato sobre como foi criado o “Quinto Constitucional” pela
Constituição de 1934, Fava atacou aquilo que chamou de “uma
intervenção indecente e exacerbada do Executivo nos demais poderes”.
Segundo o juiz, o problema não se restringiria só ao “Quinto”, mas a
toda estrutura do poder Judiciário, já que as nomeações passam pelo
presidente da República. “No Brasil o juiz é escolhido pelo Executivo.
Não temos mais República, nem democracia. Essa intervenção revela uma
estrutura de poder fascista”, sustentou Fava, para quem o processo de
escolha não é democrático, pois não há eleição, e os candidatos a juiz
se articulam politicamente “estabelecendo um diálogo inadmissível” com
quem pode cair nas barras dos tribunais.
 Para ele, um juiz tem que ter
independência para ser imparcial
e essa imparcialidade das idéias
não existiria nos advogados de
carreira,pois “quem advoga é
parcial”.
“Juiz é uma profissão, exige método,
sistema de trabalho, vocação”,
proclamou Fava, discorrendo sobre
o processo enfrentado por um juiz
que, depois de passar por concurso,
enfrenta o crivo de psicólogos ecursa 120 dias na escola da magistratura.
“Os juízes do Quinto não passam por nenhuma escola”, disse ele,
enumerando ainda outros “problemas” como o fato do Quinto atravessar a
carreira dos juízes concursados na promoção para os tribunais.
Ressalta ainda que o arejamento e o papel de fiscalizar o Judiciário
vem sendo suficientemente cumprido pelo CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), fato que esvazia a necessidade do quinto constitucional.
Toron, por sua vez, não só defendeu a existência do Quinto, como
enumerou uma série de argumentos para sustentar a sua tese. Para ele,
as atividades de advogados e juízes se entrelaçam e experiências
diferentes podem contribuir para a atividade jurisdicional e para que
a Justiça tenha olhares diferentes.
O criminalista lembrou que a Constituição de 1988 determinou que só
profissionais da advocacia e do Ministério Público podem ser indicados
para as listas da OAB, que faz ainda uma série de exigências aos
candidatos. Eles precisam ter notório saber jurídico, reputação
ilibada e ter defendido no mínimo cinco causas, além de currículo e
outros documentos.
Depois de citar alguns juízes de grande prestígio oriundos do Quinto
Constitucional, como Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence, Toron rebateu
a idéia de que a função de juiz seja uma vocação. “Todos erram.
Ninguém julga sozinho e sim com a ajuda dos pares. Advogados conhecem
tanto ou mais as leis”, afirmou Toron, para quem juiz ou advogado que
se respeita jamais tabula qualquer conversa desrespeitosa com quem
quer que seja.
Toron compara a importância da instituição do Quinto Constitucional
com o Tribunal do Júri, formado por representantes leigos, do povo,
que julgam adequadamente mesmo sem o conhecimento técnico.
“Há gente torta, corrupta, louca, em qualquer lado da carreira, seja
juiz de carreira ou advogado. A independência do magistrado não é
comprometida porque veio do Quinto”, asseverou Toron, que não vê
problema dos juízes federais serem nomeados pelo presidente da
República, que é o mandatário supremo e foi eleito pelo povo. “Os
poderes se interpenetram, conversam, se influenciam. Vejam o caso dos
juízes do STF (Supremo Tribunal Federal), que foram nomeados pelo
presidente Lula. Eles divergem entre si e votam contra os interesses
do governo”, argumentou.
 Toron questiona, porém,
como o processo de escolha
é feito pela OAB, que clas
sificou de melancólico.
Para ele, a maioria dos
candidatos nem sempre
representa a melhor qualidade
técnica da advocacia, já que
os advogados mais renomados
e experientes não estariam
dispostos a se submeter ao
escrutínio das comissões da OAB,
que entrevistam os candidatos antes de enviar seus nomes para
a eleição no conselho da OAB.
Admitindo que ainda não se encontrou um critério de qualidade e uma forma
mais democrática de se escolher os indicados, Toron afirmou que
o processo de escolha para o Quinto merece críticas, mas não a ponto
de extingui-lo, pois o saldo de sua história é bom com a contribuição
dos advogados. Toron chegou a lembrar de alguns Estados, como Alagoas
e Piauí, em que os representantes do Quinto são eleitos diretamente
por seus pares, por todos os filiados a OAB local. Mas não se arriscou
a dizer se essa seria a melhor forma de escolha.
Ao final do debate, a presidente da AATSP, Ana Amélia Camargos, se
declarou impressionada com a capacidade técnica e profundidade teórica
dos oradores, que levaram a uma profunda reflexão sobre o tema.
Hoje, estão em aberto quatro vagas destinadas ao Quinto no Tribunal de
Justiça de São Paulo, quatro no TRT de Campinas e quatro no TRT de São
Paulo. Para eles existem, respectivamente, 150, 107 e 109 candidatos.
A expectativa é que até o final de julho o conselho da OAB forme as
listas dos escolhidos.
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