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Dia do Trabalho: lei da terceirização, avanço ou retrocesso?
Na data em que se celebra o Dia do Trabalho, o O&N abre debate para os setores pró e contra o PL 4.330/2004, mais conhecido como a lei da terceirização por Melissa Rocha 1 de maio, 2015.
Nesta sexta-feira, 1, celebra-se o Dia do Trabalho. Em homenagem à data o Opinião e Notícia abre o debate para um tema que nas últimas semanas dividiu opiniões: o Projeto de Lei 4.330/2004, mais conhecido como a lei da terceirização.
Na entrevista, Flavia Ayd , da chefe da Divisão de Interesses Coletivos do Sistema Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), e Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), explicam por que são, respectivamente, a favor e contra a proposta.
O que diz o setor industrial
Para Flavia Ayd, “a terceirização tornará o Brasil mais competitivo”. “Os países competitivos possuem regras claras e a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil é um avanço nesse sentido. Assim, é possível que as empresas cresçam, promovendo o desenvolvimento do país”.
Sobre a terceirização das atividades-fim, Flávia diz que isso deixará o empregador menos “engessado”. “A medida propiciará maior liberdade ao gestor, com impacto direto na competitividade das empresas e na geração de emprego. Quanto aos encargos trabalhistas, defendemos a fixação da responsabilidade subsidiária como regra. Assim, a empresa contratada ficaria responsável direta por tais obrigações, sob fiscalização da empresa tomadora dos serviços”.
Segundo Flávia, a lei não afetará os direitos trabalhistas. “Os trabalhadores terão assegurados os salários, férias e demais direitos previstos na legislação trabalhista e a relação com os sindicatos permanecerá da mesma forma”.
Questionada sobre as ameaças de desemprego e redução salarial, Flávia diz que “a redução de custos almejada pela regulamentação não significa redução de salário e/ou corte de gastos com benefícios trabalhistas”. Isso porque, segundo ela, “a empresa que contrata serviços terceirizados visa a otimização dos custos de produção, com ganhos de especialização, eficiência e produtividade”.
Flávia afirma que a terceirização pode ajudar a recuperação econômica, pois otimizará os custos de produção, além de aumentar postos de trabalho, gerando mais riquezas. “A Pesquisa Mensal de Emprego (PME 2003-2012) do IBGE diz que hoje a terceirização de serviços desponta como a principal razão para o aumento no emprego com carteira assinada no Brasil”.
O que dizem os críticos da lei da terceirização
Para Lívio Enescu, a lei é um retrocesso e a terceirização das atividades-fim viola a Constituição, que tem entre seus princípios o impedimento ao retrocesso. “Qualquer tipo de precarização do contrato de trabalho viola a Constituição nesse tema”.
Enescu afirma que a lei fragilizará os sindicatos e ameaçará os direitos trabalhistas. “Os sindicatos dos terceirizados será mais frágil e obterá benefícios menores das empresas. Isso acarretará em rebaixamento de assistência médica, valor de creche, seguro de vida”.
Segundo Enescu, ao permitir que uma empresa aumente o número de terceirizados, a lei vai fazer “o empresário deixar de ser gestor para se tornar um investidor”. “A visão econômica dessa lei é a do conceito de mais valia, em que se rebaixa salários, condições de trabalho e benefícios para gerar mais dinheiro. No Brasil, a Constituição diz que a empresa tem função social. Que função social é essa em que ganham mais dinheiro e rebaixam salários e benefício dos trabalhadores?”.
Enescu diz ainda que a redução salarial afetará as receitas do governo. “Há levantamentos que mostram que a maioria dos terceirizados no Brasil ganha entre 75% e 50% do salário dos não terceirizados, e salários menores pagam menos contribuição. Isso vai ser péssimo para o governo”.
Para o advogado trabalhista, a proposta impedirá ainda a criação de uma classe média que estimularia a economia através do consumo. “Salários e direitos rebaixados não fazem o ciclo virtuoso da economia, de ter pessoas com mais dinheiro, uma classe média normal e alta consumindo muito e gerando desenvolvimento econômico e social para o país”.
Fonte : Opinião e Noticia.