Palavra do Presidente: MANIFESTO DA AATSP Lab – Uma Escola Viva

As Escolas de Direito, hoje, tratam a dinâmica social de forma superficial e com grande distanciamento. O rumo certo para elas deveria estar harmonizado com a organização e mobilização sociais para a construção de um Estado democrático e inclusivo. Precisamos de uma Escola com um pensamento e sentimento mais contemporâneos. Hoje temos no ensino do Direito um sistema de educação de massa acrítico, mortal para a reflexão e sem contemplar a diversidade mais ampla para a construção de uma verdadeira Democracia.

A obsessão de ensinar para o mercado, que cada vez mais se modifica, cria profissionais com um único objetivo de enriquecimento financeiro, diminuindo, desse modo, um desenho de uma educação com ideias mais livres, sentimentos mais profundos e humanos. Faz-se necessária a contemplação da contradição, do contraste, da divergência e de conceitos abertos e produção coletiva intensa no campo do estudo, tendo como resultado a soma de experiências.

Não podemos permitir que uma casa do saber e de ensino reproduza um modelo nonsense totalmente infiel às inquietações e anseios sociais, em uma visão quase industrial, mecânica, automática, vitimando o exercício do pensamento e da reflexão do alunado. Essa Escola pré-fabricada e monótona traz a visão mais banal do Direito. A tarefa que estamos nos impondo é de trazer a importância do Direito em sentido amplo dentro do campo do conhecimento humano, com experimentação e alta produção no estudo e no avanço da ciência.

Na trincheira do combate à uniformização, abriremos tendências, selecionando manifestações culturais. Com um olhar na essencial diversidade com ampla inserção de todos e todas, criaremos uma nova escola mais atual e harmônica. Esse é o objetivo, pois visamos ser uma pedra de toque na criação de uma Escola mais renovada, em consonância com a sociedade, com visão assertiva nos seres vivos e na natureza, abrangendo sempre a busca de uma vida digna para todos, eliminando vantagens individuais constituindo paz e equilíbrio.

A AATSP Lab será Experimentação e Produção no Campo do Estudo.

Vem com a gente vivenciar esta experiência transcendental!

 

Dr. Horácio Conde
Presidente

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

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Recesso AATSP 2021/2022

Prezados(as),

Informamos que estaremos em férias no período de 22/12/2021 a 05/01/2022.

Retornaremos no dia 06/01/2022, quinta-feira.

Desejamos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos(as).

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Incansável na luta pelos Advogados e Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

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Palavra do Presidente: 15 DE DEZEMBRO – DIA DA MULHER ADVOGADA

A luta da mulher é cotidiana. O enfrentamento do machismo estrutural impõe a ela toda sorte de desafios que o homem não enfrenta.

Não é diferente na profissão. A Mulher Advogada, então, todos os dias vence barreiras muito maiores que a dos concorrentes do sexo masculino.

Sua sagrada missão de Advogar é, por isso, mais árdua. Inteligência, resistência e resiliência não à toa são substantivos femininos. São propriamente femininos!

Há muito sobre o que se refletir. Há muito a se avançar. Mas hoje é dia de festejar!

A AATSP parabeniza todas as Mulheres Advogadas pelo seu dia. E na memória da Dra. Myrthes, figura tão importante para as conquistas hoje implementadas, as reverencia.

Parabéns Mulher Advogada!

Horácio Conde
Presidente da AATSP

Isabel Tormes
Vice-Presidente da AATSP

Fernando Malheiros
Secretário Geral

Jussara Rahal
Secretária Adjunta

Valter Alves
Tesoureiro

Conselheiros e Conselheiras
Adriana Calvo
Dione Almeida
Eliana Queiroz
Gilda Figueiredo Ferraz
Luzia Cantal
Sarah Hakim
Afonso Paciléo
Ailson Duarte
Aparecido Inácio de Medeiros
Cezar Dueck
Daniel Ortega
Eli Alves Da Silva
Elton Eneas
Gilherme Gantus
Giuseppe Fagotti
Jorge Boucinhas
Lívio Enescu
Ricardo Russo Jr.

Dr. Horácio Conde
Presidente

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

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Palavra do Presidente: EM QUAL MENTIRA VOU ACREDITAR

Existe uma consciência coletiva sobre o drama cotidiano dos pretos e pardos no Brasil?

“O primo do cunhado do meu genro é mestiço, racismo não existe, comigo não tem disso, é pra sua segurança (…)”. Esta frase, que está em meio à música(1), do estilo rap, que dá título a este ensaio sobre o dia da Consciência Negra, retrata o lugar comum da abordagem policial para os pretos e pardos brasileiros. Na obra ela é posta na forma de ironia, retratando que não apenas na área da segurança pública, mas em todo tipo de abordagem social, os negros e negras, pardos e pardas, muito ao contrário daquilo, sofrem discriminação negativa pelo simples fato da cor de suas peles não ser branca.

Em tempos em que a desinformação corre em igual velocidade, muitas vezes até maior, que a própria informação com base científica, ou de algoritmos eletrônicos que nos inserem em “bolhas” criadas nos meios virtuais em que circulamos, tem sido, mais que antes, necessária a reafirmação de conceitos e realidades que, embora cotidianas, ainda são ignoradas pela maioria daqueles que ocupam posições de poder na sociedade.

A sofisticação do racismo no modelo brasileiro, muito mais aprimorado que outros igualmente cruéis como o norte-americano, faz com que devamos nos lembrar – quando, por exemplo, nos estatelamos diante de afirmações como “não existe racismo no Brasil, posso te garantir”(2) – que os créditos desta postura racista não são unicamente atribuíveis à maldade de alguém, mas, também, à educação recebida, à informação absorvida, ao convívio social e à ignorância em geral em que, por preguiça ou impedimento, o falante se afoga.

Em perspectiva, tudo isto comprova a existência de chagas sociais que não são apenas estruturais, mas verdadeiramente estruturantes da nossa sociedade brasileira. O racismo – assim como o machismo, o capacitismo etc. – é uma (das maiores, senão a maior) delas.

Isto quer dizer que o racismo não é apenas aquele direto consistente em se ofender alguém, impedir o acesso a algum lugar, ou pagar um salário menor (que, sim, atos de discriminação – mas diretos). Quer dizer que ele não é um fenômeno conjuntural, nem patológico, nem anormal. Ele, na ideia defendida pelo Prof. Silvio Almeida, é normal(6).

Normal, não no sentido de que deva ser aceito, mas de que o racismo constitui as relações no seu padrão de normalidade, sendo uma forma de racionalidade, de compreensão das relações, constituindo não apenas as ações conscientes, mas o inconsciente, sendo um modo de estrutura social, como funcionamento normal da vida cotidiana.

Ou seja, o racismo estrutural é a formalização de um conjunto de práticas institucionais, históricas, culturais e interpessoais dentro de uma sociedade que frequentemente coloca um grupo social ou étnico em uma posição melhor para ter sucesso; e, ao mesmo tempo, prejudica outros grupos de modo constante, causando disparidades que se desenvolvem entre os grupos ao longo de um período de tempo.

Não é um ato ou um conjunto de atos e tampouco se resume a um fenômeno restrito às práticas institucionais; é, sobretudo, um processo histórico e político em que as condições de subalternidade mostram de forma clara as classes subalternas sendo uma parte da sociedade que é submetida às margens pela classe dominante e hegemônica, encontrando-se nas mãos da exploração e opressão constantes(7).

É algo que permeia a todos, brancos e pretos, num país como o nosso – em que, repita-se, pratica uma forma de racismo mais sofisticado, um verdadeiro “racismo à brasileira”, na expressão utilizada, dentre outros, por Lélia Gonzalez.

Se você que está lendo este texto for branco, imagine um cenário em que, desde o seu nascimento, passando por sua infância, pré-adolescência, adolescência, até chegar à fase adulta – ou seja, durante todos os estágios de criação da consciência racional, personalidade, auto imagem etc. – em que todos (não apenas alguns, reforce-se), todos os personagens de histórias, todos os super-heróis, todos os bonecos, brinquedos, na TV, nos cartazes, publicidades, revistas, gibis, contenham pessoas negras. Todos eles, negros; surgindo os brancos apenas como o “sujinho”, o pobre, o empregado doméstico subvalorizado, o subserviente, sem ambições etc.

Reflitamos, os brancos, de forma intelectualmente honesta: como nos sentiríamos? Como seríamos, se desde a mais tenra idade, não nos víssemos retratados senão nestas condições?

Por isso, o Dia da Consciência Negra é tão importante e tão necessário.

A questão é tão profunda e grave que faz com que a internalização de ideias, estruturas, conceitos e notícias racistas, nas mais multifacetadas formas, chegue a fazer como que muitos pretos e pardos sequer efetivamente reconheçam-se com tais. Muitas vezes, por uma vida toda. Por isso, não é à toa que o processo de descobrir-se social e psicologicamente negro é algo tão importante até para aqueles que, material e fisicamente, o são. E isso não é a fala de um branco, como eu; mas de pessoas importantes, como o Preto Zezé, presidente da CUFA, que descobriu-se preto através do rap(3), aos 15 anos de idade, e passou a “organizar a raiva e ódio que se sente”, assim como a “politizar a revolta”(4); ou de Bianca Santana, conforme revela em seu livro “Quando me descobri negra”(5).

O mundo como está hoje, permeado pelo racismo estrutural, está feito não apenas para os brancos, mas para os brancos darem certo.

Figuras históricas que venceram estas barreiras são como atletas olímpicos. Precisaram ser não 50, mas 500, 5.000, 5.000.000 de vezes melhor que os brancos que “são iguais perante a lei” e que com ele disputavam a prova das conquistas na vida. Por isso, estas pessoas devem ser vistas como verdadeiros heróis, mas suas vitórias jamais podem ser encaradas como representação de igualdade de oportunidades.

São, como são os atletas olímpicos, exceções. Assim, a não ser para alguém que acredite que qualquer um pode correr 100 metros rasos em menos de 10 segundos (já que Usain Bolt o fez), o fato de que alguns poucos negros e negras venceram, alcançaram postos de liderança nas empresas, no poder público e na sociedade em geral, deve ser encarado não como uma tradução de que todos têm as mesmas oportunidades, mas, ao contrário, como uma demonstração de que, sendo os negros e negras, pardos e pardas, a maior parte da população brasileira, aquelas poucas vitórias são o mais claro reflexo de uma realidade excludente, racista e preconceituosa.

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) vem, nessa esteira, tentando ao máximo contribuir para a redução desta evidente desigualdade. Está reformando seu estatuto social, criou a Medalha Advogado Luiz Gama, constituiu uma comissão para encaminhamento ao CNJ de um projeto de protocolo para julgamento com perspectiva de raça, dentre outras iniciativas que visam, no meio em que atua – o da Advocacia Trabalhista – contribuir com o avanço social e com o impedimento de que estes patamares mínimos civilizatórios regridam; assim como já há décadas fazem Professores Doutores como Eunice Prudente, Adilson Moreira, Silvio Luiz de Almeida, dentre outros.

Se você não concorda que o Brasil é um país racista, o que sugiro é que você se informe melhor sobre os temas e as realidades que o circundam. Já, por outro lado, se concorda com esta ideia (de que o Brasil é um país racista) mas, ao contrário, não identifica em seu meio social, familiar ou profissional pessoas que considere racistas, o que sugiro é perguntar-se: você realmente compreende a extensão do racismo? Onde ele então estaria, se você não o vê em seu meio?

O que sugiro e proponho, enfim, a mim mesmo e a todos e todas, é que observemos, reflitamos e estudemos para que estejamos, cada vez mais, mais próximos da verdadeira Consciência Negra.

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Notas:

(1) Constante de um álbum que também virou livro (“Sobrevivendo no Inferno / Racionais MCs”, São Paulo: Companhia das Letras, 2018) e que já é adotado nas bibliografias básicas de universidades importantes como a UNICAMP.

(2) Referimo-nos à declaração pública dada pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente da República a uma rede de televisão aberta.

(3) Conforme revelou em debate no canal GNT sobre “a saúde mental das pessoas pretas”, realizado a propósito do lançamento do livro de Isildinha Baptista Nogueira, “A Cor do Inconsciente”.

(4) Vídeo com este excerto está disponível no Canal da GNT no Youtube, sob o título “Racismo e Saúde Mental”.

(5) Publicado pela Editora SESI-SP, em 2015.

(6) Em Entrevista à Boitempo Editorial, disponível no canal da TV Boitempo no Youtube, sob o título “o que é Racismo Estrutural?”.

(7) Keith Lawrence e Terry Keleher, em “Chronic Disparity: Strong and Pervasive Evidence of Racial Inequalities” (2004); e Silvio Luiz de Almeida, em “O que é Racismo Estrutural?” (2019).

Dr. Horácio Conde
Presidente

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

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