O primeiro dia do mês de maio homenageia a memória dos heróis de Chicago, cidade americana no estado do Ilinois, onde em 1886, milhares de trabalhadores foram às ruas se manifestar contra as condições absolutamente desumanas de trabalho a que eram subordinados, exigindo a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. Os protestos eram em atos públicos, passeatas, piquetes e os discursos das lideranças operarias movimentaram a cidade. A repressão policial ao movimento foi fortemente rígida. Nesse dia houve prisões, inúmeros feridos e até mesmo mortos nos enfrentamentos entre operários e a polícia.
Por tudo o que esse dia representou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, o 1º de Maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho.
Mas como dizia Cazuza em sua famosa musica, “O tempo não para”, “eu (nós) não tenho (temos) nada pra comemorar” pois a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos deputados por iniciativa do Governo Temer, impõe à classe trabalhadora um rebaixamento dos mais absurdos em seu sistema protetivo. Tal situação nos faz lembrar o começo da forma da fabricação capitalista, quando o grau de exploração do trabalho era superior ao que é hoje. Os salários tacanhos associados a longas jornadas eram a regra nas linhas de montagem da época. A segurança e a saúde dos trabalhadores eram comprometidas por jornadas que se estendiam até 17 horas diárias, realidade comum nas indústrias da Europa e dos Estados Unidos no arremate do século XVIII e no decorrer do século XIX.
Hoje, o absurdo do projeto de lei aprovado contempla a total desregulamentação nas relações do trabalho, trazendo à crista a vocação do repugnante regime escravagista que foi a base da nossa economia no século XIX e que muito nos envergonha.
Por conta disso, foi realizada com muito sucesso a greve geral no dia 28 de abril de 2017, organizada pelas Centrais Sindicais, Sindicatos e Associações. O povo estava na rua de forma pacifica e ordeira, longe dos vândalos que se excederam nesses atos públicos, os quais não guardam nenhuma relação com a Luta colocada. Mas a cobertura da mídia nacional mais conservadora tentou desqualificar a paralisação, buscando retratar só os atos isolados praticados por marginais e não a justa causa do ato e a organização do povo – um verdadeiro ato cívico em todo o Brasil. A repressão policial a trabalhadores, estudantes, familiares e crianças, trouxe à memória os anos de chumbo, um momento dos mais tristes da recente história brasileira.
Nós os democratas, firmamos posição que não aceitaremos que as praças públicas sejam sitiadas, nem que violência policial seja uma proibição ostensiva ao exercício do nosso direito de paralisação, greve, mobilização e protesto frente a uma má gestão, corrupção e demais males políticos, sociais e econômicos.
A greve, ou a paralisação geral, mais que um ato isolado de legitima defesa da nossa CLT Constitucionalizada e do sistema obreiro, representou que estamos vigilantes na Luta de defesa da Social Democracia Brasileira, diga-se de passagem, uma das maiores democracias do mundo.
A paralisação do dia 28 de abril, mais do que uma das maiores mobilizações que tivemos nesse pais, tem a importância simbólica de que o povo não aquenta mais a conspiração contra os seus direitos, a corrupção e os desmandos governamentais em todos os níveis da administração publica.
Senhores mandatários, cabe consignar, que em 2018 teremos novas eleições, com renovação das cadeiras para Câmara Federal e 2/3 do Senado e todos nós lembraremos daqueles que tiveram as suas ações públicas voltadas à ratificação dos anseios populares e, principalmente, dos outros que se submeteram à força dos poderosos e seu jogo vil contra o povo.
A lição que fica daqueles heróis que foram assassinados no dia 1o. de maio em Chicago, no ano de 1886, é que o povo civilizado estará sempre na defesa da Democracia e do Estado Social de Direito do Brasil.
O PL da reforma trabalhista nos surpreendeu. A sociedade brasileira vinha com muito êxito através da Policia Federal, do Ministério Publico do Trabalho e da Justiça Trabalhista, combatendo a exploração de pessoas em condição análogas à escravidão e o trabalho infantil. O Judiciário e Advocacia Trabalhista vem prestando relevantes serviços à sociedade brasileira nesses mais de 70 anos da nossa legislação especifica. Mas as forças da reação trouxeram essa desprezível reforma, resumo do maior atraso perpetrado pelo poder legislativo contra os trabalhadores na história recente desse país. Nosso erro foi esquecer a face perversa dos exploradores do povo, que estavam silenciosamente se preparando para atacar e golpear a nossa Constituição Federal com o objetivo da implantação da barbárie.
Mas é vida que segue, o movimento se organiza e a luta continua.
Como todos sabem, onde há luta, há esperança e devemos continuar as mobilizações na defesa do grande patrimônio brasileiro que é a nossa Carta Política e o Estado Social de Direito.
Na defesa das Leis Trabalhistas e da Democracia Social, estamos e estaremos sempre juntos!
Lívio Enescu
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
