Notícia: Entidades da Advocacia Organizam Ato Para Combater Ofensas de Sindicato

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti. Foto: Reprodução – segunda, 25 de fevereiro de 2019

 

Uma série de mobilizações acontece em março, principalmente em São Paulo (SP), no combate aos retrocessos de direitos trabalhistas. No dia 13, por exemplo, entidades realizam uma assembleia contra os ataques por parte do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que atingem em cheio a advocacia trabalhista e a atuação na defesa dos bancários.

O encontro, idealizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), juntamente com a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) e o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Matti) é para combater os atos incoerentes por parte dos representantes dos bancários. As instituições representativas convocaram todos os juristas que atuam na esfera trabalhista para participar da reunião e até o momento, diversas autoridades já confirmaram presença.

De acordo com a presidente da AATSP, Sarah Hakim, uma possível perda de direitos como a 7ª e 8ª horas, proposto na Convenção Coletiva de Trabalho entre sindicalistas e patrões, significam retrocesso em benefícios que foram arduamente conquistados. “Em tempos em que os direitos sociais e trabalhistas têm sido objeto de investidas a pretexto de salvaguardar a ordem econômica, os trabalhadores das instituições bancárias ainda buscam entendimento para a supressão de uma das mais importantes conquistas da categoria”, avalia Hakim.

 Na avaliação de Sarah Hakim, a retirada de bonificações sobre a 7ª e 8ª horas trabalhadas pelos bancários está em negociação envolvendo aumento de gratificações para cargos de confiança. Esse tipo de acordo coletivo tinha como foco extinguir o direito à sobrejornada, conquista histórica dos bancários. No entanto, a lei garante o pagamento da 7ª e 8ª horas aos bancários, que são consideradas horas-extras.

“Tal retrocesso se deu sob o manto de suposta majoração de gratificação na função, título reservado aos detentores de cargos de confiança, cujo inadvertido enquadramento e consequente descaracterização pelo Judiciário asseguram o pagamento da 7ª e 8ª horas ao trabalhador. A engenharia para fulminar o direito à sobrejornada em comento se travestiria de uma pretendida compensação entre as horas judicialmente deferidas e as gratificações, uma equação que praticamente zeraria seu resultado, mas a deslizar na absoluta falta de lastro jurídico e em insustentável insegurança jurídica, já antevista pelas próprias instituições bancárias”, analisa Sarah Hakim.

Ao se manifestarem contrários a negociação realizada entre bancos e patrões, as entidades foram atacadas com falsas acusações por parte do Sindicato dos Bancários Financiários de São Paulo. Em conjunto, a AATSP, a Fenadv e o Matti repeliram as ofensas e organizaram a assembleia para debater a atual conjuntura de retirada de direitos dos bancários. O encontro acontece às 17 horas do próximo dia 13, na sede da AATSP, localizada na Avenida Marques de São Vicente, em São Paulo.

 

Fonte: https://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=133904&

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