Em um balanço divulgado na última segunda-feira (28), a fiscalização da Inspeção do Trabalho declarou que foram realizados ao longo de 2018 mais de 230 operações fiscais. Em parte dessas ações foram encontradas um total de 1.723 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravidão, número considerado alto se comparado aos parâmetros internacionais. Os responsáveis pelo levantamento informaram que a maioria dos trabalhadores foram encontrados em áreas rurais, onde tal prática é mais comumente, avaliam os inspetores.
Um estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), feito entre 2016 e 2017, denominado “Futuro do Trabalho no Brasil: Perspectivas e Diálogos Tripartites”, a OIT destaca a luta para denominar a característica de trabalho escravo no Brasil. “Foi preciso todo um esforço de construção de um entendimento comum entre os operadores do direito envolvidos, no plano doméstico e internacional, para a definição e aceitação da categoria de ‘trabalho em condições análogas ao trabalho escravo’ ”, diz o documento.
Sobre o combate à prática de trabalho escravo, a análise da organização mundial é ainda mais crítica. Apesar dos tempos modernos, com o fácil acesso à internet e redes sociais, a agência ressalta que é difícil fazer denúncias da existência desse tipo de trabalho. “A identificação e o encaminhamento de denúncias sobre situações de trabalho escravo dependem em grande parte da ação de ONGs e movimentos sociais do campo com capilaridade nos rincões do país”, diz estudo da OIT.
Desafios da atualidade
Na avaliação da presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Sarah Hakim, os números poderão aumentar. O motivo, de acordo com a jurista, é a extinção do Ministério do Trabalho, proposto por Bolsonaro através da Medida Provisória (MP 870/2019).
“Mesmo com a fiscalização sendo realizada pela Inspeção do Trabalho, os números mostram que há muito o que se fazer no combate ao trabalho escravo em todo o território nacional. Se com a existência do Ministério do Trabalho esses números são alarmantes, imagine sem a existência desta pasta ministerial, onde estão lotados os responsáveis por essa fiscalização em específico”, compara.
A presidente da AATSP faz outro alerta importante, sobre uma possível extinção da Justiça do Trabalho, mencionado também por Bolsonaro. Para a representante dos advogados trabalhistas, a tentativa de solucionar problemas de maneira simplista pode trazer danos irreparáveis à sociedade, como o aumento das estatísticas de trabalho escravo.
“Em momentos de instabilidade política, social e econômica, é preciso evitar situações que a busca de saídas mirabolantes conduza a sociedade a experiência degradantes dos valores humanos, dura e historicamente conquistados. Sabemos que a Justiça do Trabalho traz um equilíbrio, pois garantimos a justiça daquele desconhecido em condições de trabalho e garantimos a justiça do bom empregador, que tem a sua imagem e marca valorizadas quando cumpre a Legislação Trabalhista, contribuindo para diminuir os índices de trabalho escravo no Brasil”, avalia Sarah Hakim.
Estatística
Na avaliação realizada por Maurício Krepsky Fagundes, responsável pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), a média de operações nos últimos cinco anos em que é encontrado trabalhadores em situações análogas ao trabalho escravo é de 25%. “Ou seja, houve resgate de trabalhadores em um de cada quatro estabelecimentos fiscalizados no período”, disse Krepsky no dia de apresentar o relatório.
De acordo com os responsáveis pela fiscalização da Inspeção do Trabalho, desde 1995, quando foi reconhecido pelas autoridades brasileiras a prática de trabalho escravo, mais de 50 mil trabalhadores foram encontrados em situações análogas à escravidão. Em todo esse período, passam da casa dos R$ 100 milhões o valor de em verbas salariais pagas nas operações realizadas.
As informações foram divulgadas em 28 de janeiro, que representa o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho. Nessa mesma data, em 2004, os auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados enquanto faziam investigação de trabalho escravo na cidade de Unaí (MG).
* Com informações do Ministério da Economia
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Incansável na luta pelos Advogados e Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
