Palavra do Presidente: INFORME SOBRE A GREVE DOS BANCOS – LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA OAB SP PARA ATENDIMENTO DE ADVOGADOS

INFORME SOBRE A GREVE DOS BANCOS – LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA OAB SP PARA ATENDIMENTO DE ADVOGADOS

Diante da greve dos bancos, informamos que a OAB SP ingressou com Ação Civil Pública para requerer que o atendimento bancário seja restabelecido para os Advogados e Jurisdicionados – exclusivamente para cumprimento de alvarás judiciais, liberação de depósitos em contas judiciais, pagamento de custas, emolumentos, depósitos etc. – , especialmente porque os honorários de Advogado têm natureza alimentar, imprescindível para subsistência própria e de sua família, embora muito justas a luta e as reivindicações dos trabalhadores bancários e também com igual respeito ao Direito de Greve dos mesmos.

A petição foi subscrita pelo Presidente da OAB SP, Dr. Marcos da Costa, e pelo Dr. Horácio Conde (Diretor da AATSP e Vice-Presidente Trabalhista da Comissão de Prerrogativas da OAB SP). Colaboraram também as Dras. Alexandras e Mariane, do jurídico da OAB SP, além dos Conselheiros da AATSP Drs. Daniel Ortega e Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros.

A liminar foi deferida na data de hoje e os bancos devem estar todos reabertos com 30% do efetivo em todo o Estado para aquela exclusiva finalidade. Segundo a decisão, a abertura deve ocorrer até, no máximo, dia 22/09 – há multa de R$ 50.000,00 por dia a partir disto. Já há nova petição nos autos pedindo para que a aplicação da multa seja adiantada, sob pena de inocuidade. A liminar é para todo o Estado de São Paulo, deferida que foi em face da Federação dos Bancários de SP, que possui base territorial nos municípios de São Paulo, Osasco, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana do Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Cotia, Vargem Grande Paulista, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu, Caucaia do Alto, Embu Guaçu, Juquitiba, Carapicuíba, São Lourenço da Serra, Guarulhos, Arujá , Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Jundiaí, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Franco da Rocha, Itupeva, Jarinu, Francisco Morato, Várzea Paulista, Araraquara, Bauru, Águas de Santa Bárbara, Agudos, Arandu, Areiópolis, Avaí, Avaré, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Boribi, Cabrália Paulista, Caporenga, Cerqueira César, Coronel Macedo, Duartina, Fartura, Gália, Lucianópolis, Manduri, Óleo, Piraju, Piratininga, Presidente Alves, Riversul, Santa Cruz do Rio Pardo, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Tejupá, Tibiriçá, Timburi, Ubirajara, Iacanga, Itaí, Itaporanga, Itatinga, Lencóis Paulista, Bragança Paulista, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Catanduva, Ariranha, Borborema, Cândido Rodrigues, Catiguá, Cedral, Dobrada, Fernando Prestes, Ibirá, Ibitinga, Irapuã, Itajobi, Itápolis, José Bonifácio, Monte Alto, Nova Aliança, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Pirangi, Potirendaba, Sales, Santa Adélia, Santa Ernestina, Tabapuã, Tabatinga, Taiaçu, Taiuva, Tapinas, Uchôa, Urupês, Vista Alegre do Alto, Limeira, Iracemápolis, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Ibitiuva, Jaborandi, Miguelópolis, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Pitangueiras, Severina, Terra Roxa, Viradouro, Assis, Borá, Candido Mota, Cruzália, Florínea, Ibirarema, João Ramalho, Lutécia, Maracaí, Palmital, Paraguaçú Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Quatá, Ribeirão do Sul, Tarumã, Taubaté, Caçapava, Lagoinha, Moreira César, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Roseira, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Tremembé, Ubatuba, Quiririm, Registro, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iporanga, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Sete Barras, Presidente Prudente, Alfredo Marcondes, Alvares Machado, Anhumas, Estrela do Norte, Iepê, Indiana, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapózinho, Pres.Bernardes, Regente Feijó, Sandovalina, Santo Expedito, Taciba, Caiabu, Tarabaí, Rancharia, Narandiba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Salesópolis e Biritiba Mirim.

Agradecemos ao Presidente da OABSP, Dr. Marcos da Costa, pela iniciativa e também pela confiança em nossos Diretores e Conselheiros envolvidos.

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Lívio Enescu
Presidente
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Sempre Vigilante na Defesa dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

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